quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Processos de juízes nos Estados podem prescrever...


Corregedora do CNJ quer intervir na investigação... 

Reportagem de Felipe Recondo, de "O Estado de S. Paulo", revela nesta terça-feira (22/11) exemplos de processos administrativos instaurados contra magistrados no Maranhão, Minas Gerais e Amazonas que se arrastam sem decisão há vários anos.
"Esses casos podem estar prescritos e mostram como funcionam as corregedorias de alguns tribunais", informa a reportagem. Como são leves as punições administrativas para magistrados, o prazo de prescrição é curto --de seis meses a cinco anos, informa Recondo.
Segundo a reportagem, quando decidiu divulgar os dados sobre investigações em andamento nas corregedorias estaduais, o ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, "queria mostrar que os tribunais de Justiça fazem seu papel e que a Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, não precisaria intervir com frequência para coibir irregularidades".
Ainda segundo o jornal, "os dados acabaram por dar subsídios à intervenção da corregedoria".
"Os números confirmam a veracidade das críticas que fiz, pois, além de revelar a existência de grande número de investigações e processos, mostram que em muitos casos a inoperância da corregedoria local ou do desembargador responsável pelo processo acarreta grande número de prescrições de consequente impunidade", afirmou ao jornal a ministra Eliana Calmon.

Transcrito: Blog de Frederico Vasconcelos/Folha.com

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