A discussão sobre a competência subsidiária ou não da Corregedoria Nacional de Justiça para investigar magistrados “está superada”, já que a questão se encontra sob apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o grande debate deve ser sobre a possibilidade de investigação de sentenças e da evolução patrimonial de magistrados suspeitos de práticas ilícitas no exercício da profissão.A previsão foi feita nesta quinta-feira pela ministra Eliana Calmon, em palestra no IV Congresso Brasileiro de Controle Público, em Aracaju (SE), segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ.
“A investigação patrimonial vai dar panos pras mangas”, afirmou.
Conforme a Folha revelou na última segunda-feira, a Corregedoria Nacional, com a ajuda de outros órgãos, está investigando a evolução patrimonial de 62 magistrados suspeitos.
Segundo informa o CNJ, as sentenças também devem ser motivo de investigação, quando houver indícios de má conduta do magistrado. “Onde é que o magistrado comete improbidade? É na decisão judicial”, explicou. No caso decisão descabida, ela defende a interferência do órgão de controle.
“Esses são os dois grandes debates que vamos esperar para os próximos meses”, disse. Segundo a corregedora, “uma pequena parcela” da magistratura nacional, representada pelas associações de classe, resiste às mudanças e à transparência exigida pela sociedade atual do Poder Judiciário
por Blog do FRED / Folha.com
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