Varas de Execução Fiscal promovem mutirão

Fonte: TJRN

Uma parceria entre o Tribunal de Justiça do RN e a Secretaria de Tributação de Natal vai ajudar os contribuintes inadimplentes a quitarem os débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). Um decreto municipal vai oferecer descontos de até 90% sobre multa e juros para aqueles que participarem do Mutirão das Varas de Execução Fiscal, que acontecerá de 22 de novembro a 06 de dezembro em Natal. Em entrevista coletiva concedida na manhã de hoje (17) a juíza da 2ª Vara de Execução Fiscal, Maria Tereza Maia, o Procurador Geral do Município, Bruno Macêdo e o Secretário Municipal de Tributação, André Macêdo explicaram como funcionará e quem poderá participar dessa ação. O Mutirão das Varas de Execução Fiscal é uma das ações preparadas pelo TJRN durante a Semana Nacional de Conciliação. Só na 2ª Vara de Execução Fiscal existem cerca de 30 mil processos referentes a IPTU e ISS. E esse mutirão é uma maneira de reduzir bastante essa quantidade e, principalmente, o tempo do processo. “É importante disseminar a cultura do acordo e divulgar essas ações do poder judiciário em parceria com a prefeitura para que os contribuintes aproveitem essa oportunidade. Dessa forma podemos tornar a justiça mais céleres”, explica a juíza da 2ª Vara de Execução Fiscal, Maria Tereza Maia. Ainda segundo a magistrada, foram expedidas 1.200 cartas intimando os contribuintes a participarem do Mutirão. Mas qualquer pessoa que possui processo judicial tramitando nas varas de execução fiscal pode participar. Para isso basta procura uma das três Varas de Execuções - que fica na rua Mossoró, nº 407 - até o dia 06 de dezembro, levando documento de identificação e carnê do IPTU. Para atrair um maior número de contribuintes a Prefeitura de Natal criou um decreto que estabelece as regras especiais sobre os descontos e o parcelamento de créditos do município inscritos na dívida ativa e ajuizados. Para pagamentos à vista o desconto é de 90% sobre multas e juros. O contribuinte que preferir parcelar o débito em até seis vezes terá desconto de 80%. Para parcelamentos em até 12 meses o desconto é de 70%. Quanto maior o número de parcelas, menor o desconto oferecido. O máximo que o contribuinte pode parcelar é em até 60 vezes e nesse caso o desconto fica em 5%. O secretário de Tributação, André Macêdo, esclareceu que esses descontos serão válidos apenas para conciliações realizadas nas varas de execução fiscal durante o Mutirão. “A negociação tem que ser intermediada pelo Poder Judiciário e esses descontos são válidos apenas para esse período da Semana de Conciliação. Normalmente o contribuinte que procura a SEMUT para negociar a dívida tem desconto de até 25%”, disse. No ano passado, o mutirão negociou cerca de R$ 11 milhões. A expectativa do secretário é que neste ano sejam negociados mais de 2 mil processos na Semana de Conciliação. “Aquele que comparecer ao Mutirão já sai com o acordo feito. Mas é importante lembrar que para ter direito aso descontos o contribuinte tem que está em dia com o IPTU deste ano”, orienta o secretário.