CNJ retira do site as iniciais de juízes processados

Para a AMB, iniciativa constrangia os magistrados
O Conselho Nacional de Justiça retirou do "Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados" --divulgado no site do CNJ na área da Presidência do Conselho-- as iniciais dos magistrados com processos disciplinares nos tribunais estaduais.
A retirada das iniciais atende em parte ao pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). No último dia 17, o presidente da entidade, Henrique Nelson Calandra, enviou ofício ao presidente do STF/CNJ, ministro Cezar Peluso, manifestando que a associação opunha "fundada irresignação" ao programa (*).
Calandra requereu as seguintes medidas:
a) A imediata retirada do programa do CNJ do site da Internet; b) Correção do programa para divulgação somente de processos administrativos; c) Inclusão dos dados da magistratura nacional;
d) Revisão do conceito de garantia de sigido na tramitação de processos administrativos, com exclusão das iniciais dos nomes dos investigados, até decisão final.
A AMB alegou que "a permanecer como está, dá a entender ao cidadão leigo, destinatário final da transparência pretendida, a impressão de que somente na Justiça Estadual há controle disciplinar". Argumentou ainda que "no referido sistema, processo disciplinar, representações, pedidos de providências etc. são tratados como sinônimos".
Ainda segundo Calandra, "sob a pretensa garantia do sigilo", o programa "grafa o nome dos eventuais requeridos abreviadamente".
"Ocorre que, ao lançar a abreviatura das iniciais dos nomes dos magistrados nos procedimentos ali indicados, em muitos casos, dependendo da sua condição na unidade judiciária em que atua (ex: vara única, poucos juízes, varas especializadas etc.), [o juiz] é facilmente identificado, sofrendo, por isso, indevido constrangimento".
Finalmente, a AMB pediu a revisão do projeto do CNJ, "que visa garantir a necessária e indispensável transparência no Poder Judiciário sem, contudo, afastar os preceitos do art. 45 da LOMAN (Lei Complementar n° 35/79)".
(*)
http://www.amb.com.br/docs/noticias/2011/MANIFESTACAO.pdf

Fonte: Folha